Convite Audiência Pública
Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Projeto que estima a receita e fixa a despesa de Porto Feliz para 2025
No dia 14 de outubro, às 17h45, haverá audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2025.
A audiência pública, realizada nos moldes do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é aberta para todos que tiverem interesse em participar.
A Câmara Municipal de Porto Feliz está localizada na Praça Lauro Maurino, 78 – centro.