Câmara realiza Audiência Pública para discutir projeto que estima a receita e fixa a despesa para 2025
A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira, 14/10, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2025. O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz está estimado em R$ 555.108.781,02, dividido entre a Administração Direta (R$ 455.399.781,02) e Administração Indireta (R$ 99.709.000,00) – o último setor distribuído entre Poder Legislativo (R$ 10.480.000,00), SAAE (R$ 32.086.000,00) e Portoprev (R$ 57.143.000,00).
A Receita é realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. A reserva de contingência prevista será no valor de R$ 23.765.219,90.
Sobre a Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um recurso de planejamento que garante o gerenciamento dos recursos públicos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliada e votada em junho deste ano, e o Plano Plurianual (PPA), que prevê o planejamento dos quatro anos de governo.
O Assessor Contábil da Câmara Municipal, Cláudio Domingues Vieira, explicou que a LOA é elaborada anualmente para entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano e tem o objetivo de descriminar todas as receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica e financeira, bem como o plano de trabalho do governo.
De acordo com Cláudio, os planos elaborados consideram os dados apurados no exercício anterior à apreciação do projeto. “Além disso, são consideradas as premissas econômicas e sociais e, assim, projetadas as receitas e despesas para os serviços já existentes e em expansão, bem como para os futuros investimentos”, declara.
No decorrer da reunião, o Assessor Contábil esclareceu as dúvidas dos Vereadores presentes referentes ao Orçamento do Município.
Projeto segue em tramitação
O Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, explicou que o referido projeto seguirá o seguinte trâmite: após a realização da Audiência, será aberto, na próxima Sessão Ordinária, o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas ao projeto. Na sequência, a propositura será encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar parecer e decidir sobre as emendas recebidas. O projeto tem dois turnos de votação.
Assista à Audiência Pública sobre a Projeto referente à Lei Orçamentária de 2025 no canal do YouTube da Câmara Municipal de Porto Feliz.
As audiências públicas são abertas para qualquer munícipe que tenha interesse em participar. Atente-se aos canais de comunicação da Câmara para se informar das próximas.