Convite Audiência Pública
Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Projeto que dispõe sobre diretrizes da Lei Orçamentária de 2025
No dia 17 de junho, às 17h45, haverá audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 13/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
A audiência pública, realizada nos moldes do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é aberta para todos que tiverem interesse em participar.
A Câmara Municipal de Porto Feliz está localizada na Praça Lauro Maurino, 78 – centro.