Câmara Municipal realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2024
EXPEDIENTE:
Durante o Expediente foram apreciados 07 (sete) Requerimentos e 01 (uma) Moção de Aplausos. O Vereador Adilson de Jesus Casagrande apresentou 06 (seis) Requerimentos, todos eles solicitando informações junto ao Executivo Municipal. A Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, apresentou 01 (um) Requerimento solicitando um minuto de silêncio por falecimento de munícipe. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Por outro lado, a Vereadora Lúcia de Fátima Caballero apresentou a Moção de Aplausos homenageando a Sra. Aparecida Emília Rocco Felipe, pelos serviços prestados à comunidade. Sobre o assunto fizeram uso da palavra os Vereadores Lúcia de Fátima Caballero; Luís Antônio Gutierre Ruiz e Luís Henrique de Oliveira Diniz. Em votação a referida Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade.
No decorrer da Sessão o Sr. Presidente informou aos senhores Vereadores que foram protocolizadas 07 (sete) indicações, as quais foram devidamente encaminhadas a quem de direito.
Finalizando o Expediente ocorreu o Tema Livre, ocasião em que fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Luíz Henrique de Oliveira Diniz e Paulo Adriano Benedetti.
ORDEM DO DIA:
Na ordem do dia foram apreciadas duas proposituras a saber:
1) – Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências. Em votação o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
2) – Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Vereador Cássio Rodrigues Batista, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. Sobre a matéria versou o Vereador Cássio. Em votação o referido Substitutivo foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente convocou os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 20 de março, às 11h00min, na qual serão apreciadas as seguintes proposituras:
1) Projeto de Lei nº 9/2024 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (discussão única, maioria absoluta, votação nominal)
2) Projeto de Lei nº 10/2024 - ALTERA AS ALÍNEAS "A" E "C" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº5908, DE 17 DE JULHO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (discussão única, maioria absoluta, votação nominal)
3) Projeto de Lei nº 11/2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 5908, DE 17 DE JULHO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (discussão única, maioria absoluta, votação nominal)
4) Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 18 DE ABRIL DE 2023 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal)
5) Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal)
6) Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal)
7) Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SETOR DE DEMANDA DA EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA D EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal)
Mais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Câmara.