Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Extraordinária de 2024
Após a 31ª Sessão Ordinária na noite da última segunda-feira (2/12), a Câmara Municipal de Porto Feliz realizou a 5ª Sessão Extraordinária do ano, por convocação do presidente da Casa, Paulo Adriano Benedetti, para apreciação do Projeto de Lei (PL) 35/24 que estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura 2025/2028.
A propositura, de autoria dos vereadores Cássio Rodrigues Batista, Ciro Valdez dos Santos, João Augusto Fávero, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani e Saulo Henrique Cândido, foi aprovada por 6x4, com os votos favoráveis dos autores do projeto e os contrários dos vereadores Adilson de Jesus Casagrande, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Marcelo Pacheco da Cunha.
Novos valores
O subsídio do prefeito passou de R$ 19.909,56 para R$ 27.164,60; do vice-prefeito, o valor de R$ 9.954,91 foi para R$ 13.582,48 e os secretários municipais passam a receber R$ 11.427,64, antes o valor era de R$ 8.375,58. Os novos valores passam a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Os atuais valores vigoram desde 2016, permanecendo os mesmos subsídios nas Legislaturas 2017/2020 e 2021/2024. Segundo justificativa que acompanha o projeto, a intenção é atualizar os respectivos valores dos subsídios, mediante aplicação dos índices de correção inflacionários e projetados nos exercícios de 2017 a 2024, para recompor o poder de compra no período, conforme dados básicos de correção estabelecidos pelo IPCA (calculado pelo IBGE).
Prazo flexibilizado
Anteriormente, na 4ª Sessão Extraordinária da Câmara, foi aprovado o Projeto de Resolução 6/24, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, flexibilizando o prazo para votação e fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em qualquer momento da Legislatura atual - antes da alteração, a votação era permitida apenas antes das eleições.
Assista à Sessão completa pelo YouTube da Câmara.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 9/12, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.