Câmara Municipal realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de quarta-feira, dia 5, a 4ª Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados. Dois requerimentos também aprovados e um rejeitado. Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre. A enfermeira da Vigilância Sanitária e Epidemiológica Edenilce Jacob dos Santos fez uso da Tribuna Livre antes do início da sessão.
Expediente
Dos três requerimentos pautados no Expediente, dois que solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes foram aprovados por unanimidade, um de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz e outro do vereador Adilson de Jesus Casagrande. O terceiro requerimento, de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero, foi rejeitado por 6 votos contra 5, com o desempate da Presidente da Casa.
A vereadora solicitou informações sobre conexão à internet utilizada nas Unidades Básicas de Saúde, sob a justificativa de que os munícipes estão se sentindo prejudicados ao comparecerem às unidades e encontrarem o sistema sem conexão, sem previsão de retorno. A vereadora Ana Paula Melo dos Santos leu em tribuna nota emitida pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação justificando que um “novo processo licitatório para contratação de rede de dados está em andamento desde agosto de 2024 e que, após as falhas de acesso à internet em meados de fevereiro, houve uma revisão completa da infraestrutura da rede, com maior desempenho”. A vereadora Lúcia manteve o requerimento solicitando explicações, apontando que “ainda teria que analisar o documento recebido naquele momento”.
Ordem do Dia
Os dois projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 4/2025, de autoria do vereador Adilson, institui e inclui no calendário oficial do município de Porto Feliz o “Dezembro Vermelho” referente à Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.
E o PL 5/2025, de autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes no município. De acordo com justificativa que acompanha o projeto e explicações proferidas pelo vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz em tribuna durante a sessão, “a proposta tem como objetivo promover a regularização de lotes e construções já existentes no perímetro urbano, mas que ainda carecem de adequação documental para serem plenamente regularizadas, garantindo sua conformidade com as normas urbanísticas e legais vigentes. Trata-se de conferir ao munícipe a oportunidade de obter a documentação legal do seu imóvel e ser dignamente qualificado como proprietário, viabilizando a realização de novos negócios”.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10/3, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.