Câmara Municipal realiza a 4ª Sessão Extraordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na tarde da última quarta-feira (23/10), a 4ª Sessão Extraordinária do ano, por convocação do presidente da Casa, Paulo Adriano Benedetti, para apreciação de dois projetos. Um foi aprovado por 6 votos a 4 e o outro teve a votação adiada por uma sessão.
Ambas as propostas têm objetivo de flexibilizar o prazo para a fixação do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais permitindo ser realizada em qualquer momento da legislatura atual, desde que a alteração tenha validade somente para a legislatura seguinte.
O Projeto de Resolução 6/24, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, dá nova redação à Resolução 294/12, que revisa o Regimento Interno da Câmara. As alterações se referem ao prazo para votação dos subsídios, até então fixado para até 30 dias antes das eleições. A nova redação flexibiliza a votação para qualquer momento da legislatura. O projeto foi aprovado por 6 votos a 4. Vereadores favoráveis: Cássio Rodrigues Batista, Ciro Valdez dos Santos, João Augusto Fávero, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani e Saulo Henrique Cândido. Vereadores contrários: Adilson de Jesus Casagrande, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Marcelo Pacheco da Cunha.
E a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 34, de autoria dos vereadores Saulo Henrique Cândido, Paulo Adriano Benedetti, Marcelo Tuani, Luís Antônio Gutierre Ruiz e Cássio Rodrigues Batista, dá nova redação ao Caput do artigo 35, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. A alteração também se refere ao prazo para votação dos subsídios, antes fixado até 30 dias antes das eleições. O vereador Saulo pediu o adiamento da votação da proposta por uma sessão.
Seis vereadores fizeram uso da palavra com posicionamento sobre os projetos apreciados: Luís Henrique de Oliveira Diniz, Saulo Henrique Cândido, Ciro Valdez dos Santos, Marcelo Pacheco da Cunha, Adilson de Jesus Casagrande e Marcelo Tuani.
Assista à Sessão completa pelo YouTube da Câmara.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.