Câmara Municipal realiza a 3ª Sessão Extraordinária de 2024
ORDEM DO DIA:
Durante a Sessão Extraordinária realizada na manhã de 27/03/2024 foram apreciadas as seguintes proposituras:
1) – Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 – dispõe sobre alteração dos valores constantes dos anexos da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2023, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versaram os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Ciro Valdez dos Santos e Adilson de Jesus Casagrande. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por nove votos contra zero, em segunda discussão.
2) – Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – dispõe sobre extinção de cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versou o Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por nove votos contra zero em segunda discussão.
3) – Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 – dispõe sobre criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versaram os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande e Cássio Rodrigues Batista. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por seis votos contra três, em segunda discussão
4) – Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 – dispõe sobre a criação de cargo de chefe do setor de demanda da educação junto à Secretaria de Educação, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versou o Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por seis votos contra três, em segunda discussão.
5) - Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 – que dispõe sobre a criação de função gratificada junto ao Quadro do Magistério e Alteração do Título IV – Capítulo I – Seção V – da Lei Complementar 127, de 29 de agosto de 2011, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versou o Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por seis votos contra três, em segunda discussão.
Mais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Câmara.