Câmara Municipal realiza a 29ª Sessão Ordinária de 2024

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (11/11), a 29ª Sessão Ordinária do ano. Três projetos de lei foram aprovados. O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz, para o exercício financeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 555.108.781,02, foi aprovado em primeiro turno e retorna na próxima sessão para a votação em segundo turno. Os projetos que atualizam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e o Plano Plurianual 2022-2025 foram aprovados em segundo turno de votação. Aprovados, ainda, um requerimento que solicita informações sobre a saúde da mulher e duas moções de aplausos. Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Expediente

Aprovado o requerimento do vereador Adilson de Jesus Casagrande que solicita saber se existem programas municipais voltados para pacientes diagnosticadas com endometriose. Em caso positivo, o edil ainda requer informações sobre quais são esses programas, onde são realizados e quantas mulheres são atendidas mensalmente. O vereador justifica o requerimento com base no Projeto de Lei 1069/23, que estabelece suporte especializado para mulheres que convivem com essas condições no país.

Aprovadas também duas moções de aplausos. Uma de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz destinada à Sra. Jéssica Leroy, pelo projeto cultural que originou a música

Baião Monçoeiro. E outra de autoria do Presidente da Casa, vereador Paulo Adriano Benedetti, ao Sr. Marcelo Bueno Santana pelo seu desempenho no combate à dengue e sua contribuição para a saúde e bem-estar da comunidade.

Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Saulo Henrique Cândido.

Ordem do Dia

Aprovados por unanimidade os três projetos de lei presentes na pauta de votação. O Projeto de Lei (PL) 29/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1º turno de votação. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2025. O Orçamento Geral do Município está estimado em R$ 555.108.781,02, dividido entre a Administração Direta (R$ 455.399.781,02) e Administração Indireta (R$ 99.709.000,00) – o último setor distribuído entre Poder Legislativo (R$ 10.480.000,00), SAAE (R$ 32.086.000,00) e Portoprev (R$ 57.143.000,00). A Receita é realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. A reserva de contingência prevista será no valor de R$ 23.765.219,90.

O referido projeto conta com 11 emendas impositivas, uma de cada vereador, destinando recursos a entidades, obras públicas e outras ações em diversos setores. As emendas impositivas são propostas que permitem aos vereadores destinar recursos para a realização de obras, projetos ou instituições na elaboração da lei orçamentária. Ou seja, é um instrumento para que o edil aperfeiçoe a proposta do Poder Executivo, estabeleça prioridades nas políticas públicas e atenda demandas mais pontuais da população.

Os outros dois projetos apreciados foram aprovados em segundo turno de votação. O PL 30/24, de autoria do Executivo, atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Porto Feliz para o exercício de 2025. A Lei havia sido aprovada em julho deste ano e as atualizações têm por finalidade adequar as peças orçamentárias à legislação pertinente, conforme justificativa que acompanha o projeto. E o PL 31/24, do Executivo, atualiza a Lei dos Programas Governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 de Porto Feliz, também sob justificativa de adequação das peças orçamentárias à legislação.

Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.