Câmara Municipal realiza a 28ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (4/11), a 28ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados dois projetos de lei que atualizam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e o Plano Plurianual 2022-2025. A proposta de emenda à Lei Orgânica do município que flexibiliza o prazo para votar subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores foi retirada por meio da aprovação de requerimento e arquivada. Um requerimento foi aprovado e outro rejeitado. Quatro moções de aplausos foram aprovadas. Dois vereadores fizeram uso do Tema Livre. O munícipe José Nilson Pereira de Araújo fez uso da Tribuna Livre antes do início da sessão.
Expediente
Rejeitado por 6 votos a 4 o requerimento de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero, que convoca o(a) Secretário(a) de Saúde em exercício ou o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde para comparecer à Câmara prestar esclarecimentos em relação aos atendimentos médicos ocorridos na Santa Casa de Porto, acerca da ingerência da Prefeitura na administração da instituição e sobre os gastos e repasses na área da saúde municipal dos últimos 3 meses.
O requerimento de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que solicita minuto de silêncio por falecimento de munícipe, foi aprovado por unanimidade.
As quatro moções de aplausos de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande também foram aprovadas. Três contemplam as vencedoras do concurso de Miss, Maria Eduarda Marinonio de Almeida (Miss Porto Feliz), Rachel Alves da Cruz Del Rio (Vice-Miss Porto Feliz) e Barbara Santos de Camargo (Princesa Porto Feliz), e a quarta direcionada à Rita de Cássia Rodrigues de Araújo pelos serviços sociais prestados ao município.
Dois vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz e Adilson de Jesus Casagrande.
Ordem do Dia
Dois projetos presentes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 30/24, de autoria do Executivo, atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Porto Feliz para o exercício de 2025. A Lei havia sido aprovada em julho deste ano e as atualizações têm por finalidade adequar as peças orçamentárias à legislação pertinente, conforme justificativa que acompanha o projeto. E o PL 31/24, do Executivo, atualiza a Lei dos Programas Governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 de Porto Feliz, também sob justificativa de adequação das peças orçamentárias à legislação.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Feliz nº 34, de autoria dos vereadores Saulo Henrique Cândido, Cássio Rodrigues Batista, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani e Paulo Adriano Benedetti, foi retirada de tramitação com a aprovação do Requerimento 144/24, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, que solicitou a retirada sob justificativa de realizar melhores estudos sobre a matéria. A Proposta flexibilizava o prazo para votação do subsídio dos vereadores – atualmente fixado para antes das eleições - e foi arquivada.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.