Câmara Municipal realiza a 27ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (21/10), a 27ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados os dois projetos pautados na Ordem do Dia, um deles dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura de Porto Feliz relativas ao exercício de 2022 e o outro institui o Dia Municipal de Combate à Poliomielite (Rotary Day). Um requerimento e duas moções de aplausos foram aprovados, mas outro requerimento foi rejeitado. Três vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Rejeitado por 6 votos a 4 o requerimento de autoria do vereador Marcelo Pacheco da Cunha, que convoca o(a) Secretário(a) de Saúde em exercício ou o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde para comparecer à Câmara prestar esclarecimentos em relação aos atendimentos médicos ocorridos na Santa Casa de Porto Feliz e no Pronto-socorro municipal, acerca da ingerência da Prefeitura na administração de ambos e sobre os gastos na área da saúde municipal, incluindo repasses e pagamentos médicos dos últimos 3 meses.
O requerimento de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero foi aprovado por unanimidade. A edil solicita ao Executivo informações a respeito da não-execução de indicações que realizou para criação do banco de ração do município, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e da UBS animal para atendimento veterinário básico e gratuito a cães e gatos.
As duas moções de aplausos de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande também foram aprovadas, uma ao senhor Nivaldo Donizete Barnabé pelo seu sucesso na culinária local e outra ao senhor Benedito Pascoal Waltre.
Três vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande e Luís Henrique de Oliveira Diniz.
Ordem do Dia
Os dois projetos presentes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. A Câmara aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz referentes ao exercício financeiro de 2022, com recomendações e exceção dos atos que, porventura, estejam pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 33/24, enviado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Aprovado também o Projeto de Lei 28/24, de autoria do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, que institui e inclui no calendário oficial do município de Porto Feliz, o Dia Municipal de Combate à Poliomielite (Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 24 de outubro, com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção e controle da doença com a realização de diversas atividades pelo Rotary Clube de Porto Feliz.
Sessão Extraordinária
Ao final da sessão, o Presidente da Casa, Paulo Adriano Benedetti, convocou sessão extraordinária para o dia 23, às 15 horas, com dois projetos pautados: O Projeto de Resolução 4/24, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, que dá nova redação à Resolução 249/12 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, que dá nova redação ao "Caput" do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, de autoria dos vereadores Saulo Henrique Cândido, Paulo Adriano Benedetti, Marcelo Tuani, Luís Antônio Gutierre Ruiz e Cássio Rodrigues Batista.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.