Câmara Municipal realiza a 26ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (14/10), a 26ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados três projetos, um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e servidores das unidades da rede municipal de ensino para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros. Outro projeto aprovado institui prêmio para alunos que se destacarem nas redes pública e privada do município. Houve, ainda, três requerimentos e uma moção de aplausos aprovados. Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre. O munícipe Miguel Arcanjo de Almeida fez uso da Tribuna Livre antes do início da sessão.
Expediente
Os três requerimentos pautados no Expediente foram aprovados. Todos solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, dois de autoria do Presidente da Casa, vereador Paulo Adriano Benedetti, e um realizado pelo vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz.
Também aprovada uma moção de aplausos, de autoria do vereador João Augusto Fávero, para a munícipe Giulia Luiza Dias Gomes, que conquistou o título de 2ª Princesa do “Concurso Miss e Mister São Paulo Beauty 2024”.
Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Cássio Rodrigues Batista, Marcelo Pacheco da Cunha, Saulo Henrique Cândido e Luís Henrique de Oliveira Diniz.
Ordem do Dia
Os três projetos presentes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Resolução 4/24, de autoria do vereador Marcelo Tuani, institui o Prêmio de "Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes" a ser concedida aos alunos que se destacarem na rede pública, municipal ou estadual de ensino, e rede privada de ensino.
Será escolhido apenas um estudante de cada instituição de ensino, que deve ser do último ano do Ensino Fundamental II ou do Ensino Médio e atender aos requisitos de notas expressivas, poucas faltas, comportamento disciplinar exemplar, criatividade nos trabalhos e ser participativo nas atividades escolares. As instituições que tiverem interesse em participar devem se cadastrar junto à Câmara, por meio de ofício, enviado anualmente entre os meses de janeiro a março. A direção da instituição deve informar o nome do aluno do 9º ano do Ensino Fundamental II ou do 3º ano do Ensino Médio que se destacou durante todo o período.
Aprovada também a obrigatoriedade de capacitação de professores e demais servidores das unidades da rede municipal de educação básica e de recreação infantil, para prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros para as crianças e adolescentes, por meio do Projeto de Lei (PL) 26/24 do Executivo Municipal.
De acordo com o projeto, a capacitação deve ser renovada a cada dois anos e prepara os profissionais para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgências médicas; e intervir no socorro imediato de acidentados até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
O último projeto apreciado, PL 24/24, também do Executivo, dispõe sobre alteração da Lei nº 5.499, de 08 de setembro de 2016, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural de Porto Feliz (Comuphac). As alterações têm por finalidade a atualização da nomenclatura de setores da administração pública que constam na lei.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21/10, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.