Câmara Municipal realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (7/10), a 25ª Sessão Ordinária do ano. Inicialmente sem proposituras pautadas na Ordem do Dia, a sessão teve aprovação do Projeto de Lei (PL) 27/24, em regime de urgência especial, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.950.000,00 no orçamento de 2024. Houve, ainda, quatro requerimentos aprovados. Todos os vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Os quatro requerimentos pautados no Expediente foram aprovados. Três solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, dois de autoria do Presidente da Casa, vereador Paulo Adriano Benedetti, e um realizado pelo vereador João Augusto Fávero.
O último requerimento apreciado é de autoria do Executivo, que solicitou prorrogação do prazo para responder a dois requerimentos enviados pelo vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz – um que solicitava informações sobre a implementação da Casa de Apoio de Jaú e outro que abordava sobre a possibilidade da Cidade dos Velhinhos receber verbas pela Secretaria de Saúde.
Todos os vereadores fizeram uso do Tema Livre. O assunto predominante dos discursos proferidos pelos edis foi a eleição municipal realizada no último domingo.
Ordem do Dia
Apenas uma propositura foi apreciada e aprovada durante a sessão, o Projeto de Lei (PL) 27/24, que entrou na pauta de votação por regime de urgência especial. O requerimento 137/24, assinado pela maioria absoluta dos vereadores, solicitou a urgência especial da votação do referido projeto para viabilizar a gestão de recursos e cumprimento de processos licitatórios em andamento junto ao Executivo Municipal.
Aprovado por unanimidade, o PL 27/24 autoriza o Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.950.000,00 no orçamento vigente, que será coberto com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Os recursos suplementados se destinam à Secretaria de Serviços Públicos, para manutenção de próprios públicos; à Secretaria de Saúde, para continuidade de fornecimento de materiais e insumos, realização de serviços de distribuição gratuita (como medicamentos e exames médicos) e provimento de alimentos específicos a pacientes; e à Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de veículo de grande porte para socorrer ocorrências e emergências de incêndios e salvamento.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14/10, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões sobre a cidade: Instagram e Facebook.