Câmara Municipal realiza a 24ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (16/9), a 24ª Sessão Ordinária do ano. O Projeto de Resolução 5/24, de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado em regime de urgência especial. A propositura cria a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do Orçamento Anual e das Políticas Públicas do Poder Executivo Municipal. A Comissão será composta por três vereadores nomeados por Ato da Mesa e atende orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, segundo justificativa que acompanha o projeto, tem realizado apontamentos nos Relatórios de Contas do Poder Legislativo com relação à necessidade de instituição de comissão própria para realizar o acompanhamento da execução do Orçamento Anual e da aplicação das políticas públicas previstas nas Peças Orçamentárias. Aprovados, ainda, dois requerimentos durante a sessão. Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Os dois requerimentos aprovados são de autoria do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz. Um deles solicita ao Executivo informações sobre solução de impedimento técnico para implementação da Casa de Apoio de Jaú. “Quais medidas o Prefeito e sua equipe técnica de gestão tomará para resolver o impedimento técnico mencionado e garantir que os recursos alocados sejam efetivamente utilizados para a implementação da Casa de Apoio de Jaú até o final de 2024?”, questiona.
O outro requerimento solicita ao Executivo informações sobre possibilidade da Cidade dos Velhinhos receber verbas pela Secretaria de Saúde, com base no atendimento prestado no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O edil ainda questiona quais seriam os procedimentos necessários para que a entidade possa se cadastrar e obter o suporte financeiro da Secretaria de Saúde, considerando que já oferece serviços médicos e de saúde relevantes, e se há algum apoio técnico disponível para auxiliar a entidade no processo de inscrição e na obtenção de recursos, garantindo que possam atender aos requisitos e beneficiar-se dos fundos destinados à saúde.
Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Saulo Henrique Cândido, Marcelo Tuani, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Lúcia de Fátima Caballero.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7/10, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.