Câmara Municipal realiza a 19ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (5/8), a 19ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime das nove proposituras presentes na Ordem do Dia, um dos projetos cria vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, outra propositura atualiza a lei dos programas governamentais do plano plurianual 2022-2025 e sete projetos outorgam honrarias e títulos a munícipes. Aprovados, ainda, oito requerimentos e uma moção de aplausos. Sete vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Oito requerimentos foram aprovados durante a sessão. Seis solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, três de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, dois realizados pelo Presidente Paulo Adriano Benedetti e um de autoria do vereador Ciro Valdez dos Santos.
Os outros dois requerimentos são de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande. O vereador solicita informações sobre o transporte público municipal, quais as linhas e horários, quantos ônibus são utilizados e quais os custos por quilômetros rodados. E requer saber quais são os especialistas que trabalham no pronto-socorro, quantos profissionais atuam, quantas ambulâncias são utilizadas naquela unidade de saúde e se os veículos ficam disponíveis para levar os pacientes para suas casas assim que recebem alta médica.
Aprovada, ainda, uma moção de aplausos, de autoria do vereador Saulo Henrique Cândido, ao Sr. Nilson Carrea Junior pelos serviços prestados ao município como Policial Civil há mais de 12 anos.
Sete vereadores fizeram uso do Tema Livre: Lúcia de Fátima Caballero, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Cássio Rodrigues Batista, Saulo Henrique Cândido e o Presidente Paulo Adriano Benedetti.
Ordem do Dia
Nove projetos foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 20/24 dispõe sobre instalação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos privados, públicos, médicos e de atendimento específico a esse público. A propositura assegura que os shoppings e estabelecimentos públicos que disponham de mais de 20 vagas de estacionamento deverão reservar, no mínimo, 2% às pessoas com TEA. E deverão ser reservadas ao menos duas vagas próximas a centro de tratamento de saúde ou unidades de ensino que atendam pessoas com TEA.
O PL 22/24, que dispõe sobre a atualização da lei nº 5.824/2021, dos programas governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Porto Feliz, foi aprovado em primeira discussão e segue para votação em segundo turno. De acordo com o projeto e a justificativa que o acompanha, a presente medida tem por finalidade a adequação das peças orçamentárias à legislação pertinente, devido ao aprimoramento das metas, indicadores, valores, programas, atividades e projetos em função da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Outros sete Projetos de Decreto de Lei (PDL) aprovados outorgam honrarias e títulos a munícipes. De autoria do vereador Marcelo Tuani, os PDLs 28, 29 e 30/24 outorgam as honrarias Talento Jovem ao Cauã Almeida Fernandes Alves, Destaque da Melhor Idade ao senhor Francisco Pereira dos Santos e Prêmio Cultural Antônio Yamamoto à senhora Andréia Miranda de Moraes Nascimento, respectivamente, e o PDL 27/24 outorga o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Camilo Lellis.
O PDL 26/24, de autoria do vereador Ciro Valdez dos Santos, outorga título de Cidadão Honorário ao senhor Clayton Carlos Souza Correa.
De autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, o PDL 31/24 e o Substitutivo 01 ao PDL 25/24 outorgam as honrarias Prêmio Cultural Antônio Yamamoto à Jéssica Leroy e Destaque da Melhor Idade ao senhor Robisom De Jesus Sana, respectivamente.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12/8, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.