Câmara Municipal realiza a 18ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (15/7), a 18ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime do único projeto presente na pauta da Ordem do Dia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Dos três requerimentos em pauta, dois foram aprovados e um foi rejeitado. Três vereadores fizeram uso do Tema Livre. A sessão contou com a participação de integrantes do Clube dos Desbravadores, que prestigiaram a entrega da moção de aplausos para o líder do projeto.
Expediente
Dois requerimentos que solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes foram aprovados, um de autoria do Presidente Paulo Adriano Benedetti e outro da vereadora Lúcia Fátima Caballero.
O requerimento de autoria do vereador Adilson Jesus Casagrande, que solicitava informações sobre a falta de internet no Acessa Porto, foi rejeitado por 6 votos a quatro. Os vereadores contrários justificaram a rejeição por erros de digitação no documento.
A moção de aplausos, de autoria do vereador Ciro Valdez dos Santos, foi destinada a Sérvio Zauro Filho, pelo destaque à frente do Projeto Desbravadores, que consiste em um trabalho social e educativo com crianças e adolescentes de 10 a 15 anos, para o desenvolvimento pessoal em base física, mental e espiritual dos integrantes. Entre as diversas práticas desenvolvidas está o escotismo. O projeto faz parte da Igreja Adventista.
Três vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson Jesus Casagrande e Saulo Henrique Cândido.
Ordem do Dia
O único projeto presente na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 13/24, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências, foi aprovado em 2ª discussão.
De acordo com o Projeto, a receita estimada do município para 2025 é de R$ 531.761.789,75 e a reserva de contingência – destinada para fatores não previstos, como calamidades públicas e pagamento de precatório inesperado – está prevista no valor de R$ 4.040.000,00. A reserva é fixada em, no máximo, 0,5% da receita corrente líquida e sua utilização é realizada mediante abertura de créditos adicionais e 0,8% para atendimento das emendas apresentadas por vereadores. Os números apresentados são apenas uma previsão de metas, que podem sofrer alterações a depender da arrecadação e das despesas.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 5/8, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.