Câmara Municipal realiza a 13ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (03/06), a 13ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime de três projetos de lei e dos cinco requerimentos pautados no Expediente, além de uma moção de aplausos. Dois projetos aprovados autorizam repasse de subvenção social a entidades assistenciais e o terceiro dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento de 2024 do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre, abordando, principalmente, temas relacionados à infraestrutura urbana, saúde pública, cultura e aspectos sociais. Antes do início da sessão, um munícipe também fez uso da Tribuna Livre para falar sobre demandas do setor cultural do município.
Expediente
Os cinco requerimentos presentes na pauta da 13ª Sessão foram aprovados por unanimidade. O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz solicitou ao Executivo saber sobre a existência de algum plano por parte do Executivo Municipal de encaminhar à Câmara legislação específica que vise à Concessão de Desdobro de lote edificado para fins de regulamentação de situação e, em caso positivo, o prazo previsto para o encaminhamento.
Os outros quatro requerimentos apreciados solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, um de autoria também do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz e três do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que também foi autor da moção de aplausos ao Sr. Ricardo Raio pela atuação em diversas áreas do município, principalmente no setor cultural e por sua recente composição sobre Porto Feliz.
Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 9 Indicações – nºs. 115-123/2024, que serão encaminhadas a quem de direito.
Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, João Augusto Fávero, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Saulo Henrique Cândido. Os edis abordaram sobre pavimentação asfáltica, manutenção de estradas, segurança viária, transporte público, acessibilidade e vulnerabilidade social, saúde pública, cultura e turismo.
Ordem do Dia
As três proposituras presentes na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, foram aprovadas por unanimidade. Os Projetos de Lei (PL) 14/24 e 15/24 dispõem sobre repasse de subvenção social do governo estadual à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz e à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), respectivamente, por meio de termo de colaboração para o exercício de 2024. Ambas as entidades recebem R$ 27 mil cada.
Aprovado, ainda, o PL 16/24, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), no valor de R$ 4.260.000,00, provenientes de superávit financeiro, cerca 75% dos recursos oriundos de transferência financeira realizada pela municipalidade no exercício de 2023 e 25% de arrecadação própria. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, os recursos provenientes da municipalidade não foram utilizados em sua totalidade até o final do exercício anterior, fazendo-se necessária a sua recolocação dentro do orçamento já aprovado pela Câmara para o exercício de 2024 para atender às necessidades de ampliação da disponibilidade de água para fins de abastecimento público, através da prospecção e operacionalização de 11 poços tubulares profundos perfurados em 2023, bem como desenvolvimento da infraestrutura e redes de distribuição da água captada.
Assista à Sessão completa para saber mais detalhes no YouTube.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10/06, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.