Câmara Municipal realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2024

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (20/05), a 12ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime em segundo turno do único projeto presente na Ordem do Dia e dos sete requerimentos pautados no Expediente, além de uma moção de aplausos. Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre. A sessão foi marcada pela presença dos alunos da APAE de Porto Feliz, a quem foi dedicada a moção de aplausos por conquista em Festival

Expediente

Os sete requerimentos presentes na pauta da 12ª Sessão foram aprovados com unanimidade. O primeiro apreciado é de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande, que solicita informações ao Executivo sobre quantos funcionários trabalham na Vigilância Sanitária do município, quantas visitas são feitas por esse setor na cidade e se há campanhas ou divulgação.

Cinco requerimentos são de autoria do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz. O primeiro requer saber se existe algum projeto ou obras de melhorias previstas para o córrego do Lajeado, localizado ao final da rua Atílio Coli, na Vila Progresso, e qual o cronograma das obras, caso haja um planejamento. No mesmo requerimento, o edil solicita informações sobre ações de fiscalização do local em relação a animais peçonhentos e criadouros do mosquito da dengue, em razão das reclamações dos moradores locais sobre essas questões.

O segundo requer informações sobre o processo de compra, fornecimento e fiscalização das merendas escolares, com cópia integral do procedimento licitatório e contratos realizados para a compra de carne destinada à merenda escolar, incluindo propostas, atas de reunião, pareceres técnicos e documentos relativos aos recursos apresentados pela empresas participantes e aditivos contratuais. O requerimento solicita, ainda, detalhamento sobre as empresas participantes, com informações sobre a desclassificação de alguma empresa por apresentar produto inadequado em um dos lotes e a eventual contratação da mesma empresa com novo nome, mas o mesmo CNPJ. O vereador também requer informações sobre o recebimento, armazenamento e manutenção da qualidade dos produtos: se são entregues diretamente nas escolas ou outro local, o prazo de validade após entrega ao município, o responsável por atestar os produtos e fiscalizar a execução do contrato e quais as medidas para garantir a segurança dos alimentos fornecidos, incluindo inspeção e colaboração de órgãos reguladores para estar em conformidade com as normas sanitárias. O edil Luís Diniz justifica a importância da solicitação e da prestação de informações diante de investigação em curso do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a questão, que ganhou repercussão na imprensa local e nacional.

Outro requerimento do mesmo vereador solicita informações sobre o fechamento da Estrada Municipal PFZ 339/A, localizada na região do bairro rural Jupira. O autor justifica que, conforme relatos de munícipes, o fechamento da estrada ocorreu por iniciativa de funcionários de um empresário local. “[...] após a aquisição de uma área nas proximidades, decidiram bloquear o acesso dos moradores, desviando o percurso para uma estrada alternativa de propriedade da referida empresa. É de conhecimento público que a referida propriedade pertence ao empresário Marcos Molina, fundador e CEO da Marfrig, uma das maiores empresas de alimentos do país. No entanto, ressalta-se que o fechamento da estrada municipal ocorreu sem os devidos processos na Prefeitura e sem a devida aprovação pela Câmara Municipal”, aponta. Informa, ainda, que já foi realizada denúncia junto ao Ministério Público da Comarca, a Prefeitura notificou o empresário e a estrada foi reaberta. Mas, o fechamento ocorreu novamente. Por isso, o vereador solicita ao Executivo saber: quais medidas foram adotadas pela Prefeitura após a denúncia dos moradores junto ao Ministério Público da Comarca, qual é a posição oficial da Prefeitura em relação ao fechamento da Estrada Municipal PFZ 339/A, quais são os procedimentos legais que estão sendo adotados para resolver essa situação e garantir o acesso dos moradores à referida via e um cronograma com as ações com o prazo estimado para a reabertura definitiva da estrada.

O quarto requerimento de sua autoria solicita informações em relação às doações realizadas pela empresa Marfrig de materiais de infraestrutura, como tubulações e equipamentos, para o funcionamento da estação compacta de tratamento de água no Altos do Jequitibá, bem como a colaboração com o Projeto do Parque Municipal, no Jardim Julita. O vereador requer detalhes sobre os procedimentos adotados para aceitação e registro das doações realizadas pela empresa, incluindo os critérios utilizados para determinar a necessidade e adequação dos itens doados para as obras em questão, além da documentação comprobatória que ateste a conformidade legal e técnica das doações, incluindo notas fiscais, laudos de qualidade e certificados de conformidade dos materiais. O requerimento contempla, ainda, o pedido de informações sobre os processos de licenciamento e autorização para instalação da empresa Marfrig em Porto Feliz, incluindo detalhes sobre as licenças ambientais, urbanísticas e quaisquer outras autorizações necessárias para o funcionamento das atividades da empresa; detalhamento dos incentivos fiscais, isenções ou outros benefícios concedidos à empresa Marfrig pela prefeitura de Porto Feliz, bem como os critérios técnicos e legais utilizados para determinar tais benefícios.

Os outros dois requerimentos aprovados solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, um de autoria do referido vereador, e outro do Presidente da Casa, Paulo Adriano Benedetti.

Aprovada, ainda, a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Marcelo Tuani, para a APAE de Porto Feliz, que se classificou em 1º lugar na modalidade Artes Musicais no Festival Regional Nossa Arte, realizado no dia 9 de maio em Cabreúva. Os alunos conquistaram também o 2º lugar na modalidade Arte Popular e o 3º lugar na modalidade Dança gênero estilo livre. O vereador ressaltou que a APAE Porto Feliz participará da fase estadual da modalidade Artes Visuais e, em 1º lugar, nas Artes Literárias e Artes Musicais, que será realizada em São José do Rio Preto em agosto. Os alunos participaram da sessão e receberam a moção do vereador.

  Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 9 Indicações –  nºs. 105-114/2024, que serão encaminhadas a quem de direito.

Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Antônio Gutierre Ruiz, João Augusto Fávero, Adilson de Jesus Casagrande e Ciro Valdez dos Santos. Os temas abordados são referentes, principalmente, à inauguração do pronto-socorro, a obras de infraestrutura e manutenção de ruas, praça, quadra esportiva e afins, merenda escolar e acompanhamento de investigações em curso.

Ordem do Dia

Foi aprovada, em segunda discussão, a única propositura presente na pauta de votação da sessão. Trata-se do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60/2004, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PortoPrev.

O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13. A alteração define nova alíquota para pagamento das despesas administrativas do Instituto de 2,0% para 2,5% e amplia o mandato dos conselheiros de 2 para 4 anos.

Convite para Sessão Solene de Meio Ambiente

Ao final da 12ª Sessão Ordinária, o Presidente da Casa convidou a população a participar da Sessão Solene de Abertura da Semana do Meio Ambiente, que será realizada no dia 3 de junho, às 18 horas.

    Assista à Sessão completa para saber mais detalhes no YouTube ou Facebook.

    A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03/06, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.