Câmara Municipal realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (13/05), a 11ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime do único projeto presente na Ordem do Dia e de três requerimentos pautados no Expediente, outro requerimento da pauta foi rejeitado por 6 votos a 4. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre, abordando questões relacionadas à saúde pública, saneamento, infraestrutura urbana, funcionamento do castramóvel e outros temas de relevância do município.
Expediente
Durante o Expediente, foram apreciados 4 requerimentos, todos de autoria do vereador Adilson Jesus Casagrande. O primeiro a ser votado foi rejeitado por 6 votos contrários e 4 favoráveis. O referido requerimento solicita o motivo da falta de placa com a denominação “Odilon Antônio” no Terminal Rodoviário de Porto Feliz, conforme previsto em lei.
Os requerimentos aprovados por unanimidade solicitam: informações sobre o posto de saúde da Vila Angélica, com o motivo de os pacientes do bairro serem atendidos em outro posto, se existe suporte necessário pela Secretaria de Saúde e se tem previsão para retomada dos atendimentos no posto do bairro; informações sobre impasses na ouvidoria da Prefeitura, quantos processos foram atendidos em 2023 até atualmente e quantos foram solucionados; e o último solicita minuto de silêncio por falecimento de munícipe.
Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 12 Indicações – nºs. 92-104/2024, que serão encaminhadas a quem de direito.
Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre: Lúcia de Fátima Caballero, Adilson de Jesus Casagrande, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Saulo Henrique Cândido, João Augusto Fávero e Paulo Adriano Benedetti. Os temas abordados são referentes, principalmente, a questões de saúde pública, saneamento básico, zoonoses e funcionamento do castramóvel, empregabilidade e capacitação, acompanhamento de esclarecimentos sobre denúncias, além de outros assuntos.
Ordem do Dia
A única propositura presente na pauta da 11ª sessão ordinária foi aprovada com unanimidade pelos vereadores. O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60/2004, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PortoPrev.
A alteração define nova alíquota para pagamento das despesas administrativas do Instituto, de acordo com lei vigente, de 2,0% para 2,5%, e amplia o mandato dos conselheiros de 2 para 4 anos, que está de acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS. Segundo ofício que acompanha o projeto, a alteração traz maior eficiência para as atividades administrativas do Instituto, além de garantir a simetria com o prazo de duração das certificações já obtidas – também de 4 anos – pelos conselheiros e necessárias ao desempenho da função.
Assista à Sessão completa para saber mais detalhes no YouTube ou Facebook.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20/05, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.