Câmara Municipal realiza a 31ª Sessão Ordinária de 2023

          A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 04/12, a 31ª Sessão Ordinária de 2023. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou os presentes que o Projeto de Resolução nº 02/2023, que ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Lei nº 33/2023, que ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foram retirados e arquivados.

EXPEDIENTE

         No Expediente, foram apreciados 7 Requerimentos, todos de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, solicitando ao Executivo informações sobre reforma na capela do Cemitério Velho: rejeitado por 6 votos contra 4; informações sobre reforma no Centro de Zoonoses: aprovado por unanimidade; informações sobre podas de plantas existentes nos canteiros da Avenida Getúlio Vargas: rejeitado por 6 votos contra 4; informações sobre obras de infraestrutura no Bairro Avecuia/Cachoeira: rejeitado por 6 votos contra 4; informações sobre falta de funcionalidade do telefone do Setor de Obras: rejeitado por 6 votos contra 4; Requerimento justificando a sua ausência na 4ª Sessão Extraordinária: rejeitado por 8 votos contra 1, com a abstenção do Vereador Adilson de Jesus Casagrande; informações sobre placas de identificação de banheiros públicos no Salão Nobre da Cultura: rejeitado por 6 votos contra 4.

         Além dos Requerimentos, também foi apreciada e aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Marcelo Tuani, dedicada à Guarda Civil Municipal pela ação em defesa de vítimas de estelionato e roubo.

         Após a apreciação das matérias constantes do Expediente, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou aos presentes que foram protocoladas 4 Indicações – de nºs 207-210/2023 – e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito. Também foi lido o Ofício nº 379/2023, de autoria do Executivo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs. 174, 175, 176, 177, 179, 181 e 182/2023, aprovados em sessões anteriores.

            Encerrando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Ciro Valdez dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Marcelo Tuani, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Cássio Rodrigues Batista e Roselene Maria de Souza dos Santos.

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto, o qual segue:

1) Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, com as Emendas nºs. 1, 3, 5 a 13 e Subemendas nºs 1 a 3 aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

       De acordo com o presente Projeto, o Orçamento Geral do Município de Porto Feliz, para o exercício financeiro de 2024 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 507.465.818,75 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), discriminados nos anexos do referido Projeto, cujos recursos serão distribuídos em todos os órgãos públicos como Gabinete, Secretarias, Saúde, Educação, Câmara Municipal e Autarquias que compõem o Município, divididas entre a Administração Direta (no valor de R$ 426.437.725,00) e a Administração Indireta (no valor de R$ 81.028.093,75). A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes no anexo nº. 02, da Lei Nº. 4.320/64. A reserva de contingência prevista será no valor de R$23.601.112,75.

          Ao Projeto, foram anexadas as Emendas de nºs. 1,3, 5 a 13 e as Subemendas nºs. 1 a 3, aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, referentes às Emendas Impositivas propostas pelos Edis. A cada Edil cabe valor de R$309.000,00 dentre os quais, 50% devem ser, obrigatoriamente, destinados à área da saúde do Município. O restante do montante é destinado às obras, projetos ou instituições e entidades sociais do município que estejam com o convênio e demais documentações em dia perante a administração pública. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (10X0 votos)

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/12, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.