Câmara Municipal realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2023.

           A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de terça-feira, 21/11, a 30ª Sessão Ordinária de 2023.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 7 Requerimentos dentre os quais, 2 solicitando que fosse observado “minuto do silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. O Vereador Adilson de Jesus Casagrande apresentou 3 Requerimentos que solicitavam, respectivamente: informações sobre a implantação de uma lombada ou lombo-faixa na Rua Cardoso Pimentel, Bairro Residencial Jandira Diez Alcalá; melhorias nas ruas dos bairros Agrovilla e CAIC, como a instalação de placas de ruas e de sinalização, contêineres, lixeiras e ponto de ônibus; informações à Secretaria de Saúde sobre as devidas providências em relação à falta de remédios e ventiladores no prédio da referida Pasta. A Vereadora Lúcia de Fátima Caballero apresentou os outros 2 Requerimentos apreciados, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na farmácia municipal, em especial SINVASTATINA 20 e 40 mg, e se há previsão de compra dos mesmos, e informações referentes ao atendimento e medicações aos animais internos na ausência do veterinário no Centro de Controle de Zoonoses. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

            Além dos Requerimentos, também foram apreciadas 2 Moções de Aplausos; a primeira Moção apreciada, de autoria do Vereador Paulo Adriano Benedetti, aplaudiu a Estação de Bombeiros de Porto Feliz, que no último dia 26 de outubro, completou 16 anos de desempenho e dedicação, oferecendo um serviço de bravura e excelência para a nossa cidade. A segunda Moção apreciada, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, aplaudiu as equipes das viaturas de área da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz que estão desempenhando um excelente serviço. Ambas as Moções apreciadas foram aprovadas por unanimidade. 

            Após a apreciação das matérias, foi lido o Ofício nº 370/2023, do Executivo Municipal, encaminhado resposta aos Requerimentos nº s. 168 e 169/2023, aprovados em Sessões anteriores.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Ciro Valdez dos Santos, Roselene Maria de Souza dos Santos e Luís Henrique de Oliveira Diniz.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foi apreciado um Projeto, o qual segue:

1) Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS "DEZEMBRO VERDE" MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO CONTRA ABANDONO, ABUSOS E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               Através do presente Projeto, fica instituído no Município de Porto Feliz, o mês “Dezembro Verde” como sendo o mês destinado à Conscientização à população contra o abandono e maus-tratos aos animais. O Projeto estabelece ainda que o “Mês Dezembro Verde” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas de Eventos do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04/12, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.