Câmara Municipal realiza a 27ª Sessão Ordinária de 2023

EXPEDIENTE               

       Durante o Expediente, foram apreciados 2 Requerimentos; o primeiro Requerimento apreciado, de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, solicitando ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz informações referentes ao Córrego localizado atrás da Associação Atlética Portofelicense. O Edil questiona se existe planejamento de melhorias para o referido córrego, se há um estudo de aprofundamento para este córrego a fim de evitar prejuízos ao estádio de futebol, e se há uma previsão para realizar canalização do referido local. O segundo Requerimento apreciado, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, solicitou informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz – Secretária de saúde, sobre as estatísticas em relação ao número de pacientes do Município que são atendidos mensalmente no Hospital Amaral Carvalho “Hospital do câncer de Jaú”. Ambos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

      Além dos Requerimentos, também foi apreciada e aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Marcelo Tuani, dedicada à empresa EVENTANDO EVENTOS, comandada pela dupla Michel Sorriso e Milla Andriati, que presenteou a cidade de Porto Feliz com a campanha "Criança Feliz", visitando algumas escolas públicas municipais com o Robozão Transformers Bumblebee sem custo algum, levando sorrisos para as crianças da cidade.

       Após a apreciação das matérias, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou aos presentes que foram protocoladas 7 Indicações – de nºs. 194-200/2023 –, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito.

       Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Adriano Benedetti, Marcelo Tuani, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande e Luís Henrique de Oliveira Diniz.

ORDEM DO DIA          

       Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem:

1) Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Através do presente Projeto fica instituída, no âmbito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. O Projeto estabelece ainda que a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com idoso” passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

Os Vereadores posam para foto com a dupla Michel Sorriso e Milla Andriati, da empresa EVENTANDO EVENTOS, homenageados na Sessão através de Moção de Aplausos.

2) Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Por meio da Propositura ora apreciada, fica instituída no Município de Porto Feliz, a Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal que deverá ser realizada anualmente no âmbito do Município de Porto Feliz. Ainda de acordo com a Propositura, a “Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal” passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

         Antes de encerrar a Sessão, o Presidente da Casa, em atendimento ao disposto no Artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, convidou a todos para participarem da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 64/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, que será realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 18hs, na Câmara Municipal.

       A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06/11, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/materia/pesquisar-materia