Câmara Municipal realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2023

por Rodrigo Nunes Yoshihara publicado 12/09/2023 13h09, última modificação 04/10/2023 10h41
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 11/09, a 23ª Sessão Ordinária de 2023.
Câmara Municipal realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2023

Plenário - 23a Sessão Ordinária

EXPEDIENTE        

           Durante o Expediente, foram apreciados 6 Requerimentos, todos de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, que solicitavam: informações sobre a falta de instalação de bancos na Praça do Bairro Cidade Jardim; informação sobre obra parada da Estação de Tratamento de esgoto Cemex; informação sobre a reforma da Biblioteca Municipal; informação sobre a implantação de uma faixa adicional e iluminação na subida do Jardim Vante próximo a ponte do Jequitibá; solicitando colocação de massa asfáltica no Beco Frederico Brand; sobre a revitalização e melhorias e iluminação da Praça Marco Antônio Galvão. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

 

img 03 site

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária de 2023.

 

         Além dos Requerimentos, também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 3 Moções de Aplausos: a primeira Moção apreciada, de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, aplaudindo o Sr. Claudinei de Souza, diácono da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tietê. A segunda Moção apreciada, de autoria do Vereador João Augusto Fávero, aplaudiu a sra. Renata Cristina Alves pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à APAE de Porto Feliz e demais atividades sociais realizadas no Município. A última Moção apreciada, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, parabenizou a ONG MRSC (Moradores de Rua e Seus Cães), pelos relevantes serviços voltados ao bem-estar e proteção animal.

           Encerradas as apreciações das matérias, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 5 Indicações – de nºs 166-170/2023, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito.

        Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande e Paulo Adriano Benedetti.

 

img 06 site

Mesa Diretora da Câmara durante a 23ª Sessão Ordinária de 2023. 

 

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foram apreciados 5 Projetos, os quais seguem:

1) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº05/2023, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PORTOPREV - PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Através do presente Projeto, o Art. 56 da Lei Complementar nº 60, de 06 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescido dos incisos XII e parágrafo 4º:

Art. 56 - .....................

XII - Fica aportado para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz – PORTOPREV, nos termos do art. 63 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, ou outra que venha a substituí-la, o produto da arrecadação pelo Município de Porto Feliz, a partir de 1º de janeiro de 2024, da totalidade do Imposto de Renda de pessoa física, incidente sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas do referido Instituto, que vier a ser recolhido até 31 de dezembro de 2058, cuja receita será destinada ao Plano Previdenciário.

  • 4º - A contabilização do Imposto de Renda prevista no inciso XII deste artigo integrará o Orçamento Geral do Município para efeitos de destinação dos percentuais constitucionais da área de Educação e Saúde, sendo que a Prefeitura deverá realizar a transferência ao PORTOPREV do Imposto de Renda arrecadado até o dia 10 (dez) do mês subsequente.

        O Projeto determina ainda que o aporte criado no inciso XII do Artigo 56 será exigível a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

       Segundo a justificativa que acompanha a Propositura, a referida alteração se dá nos termos do cálculo atuarial realizado com data focal 31/12/2022, que trouxe novos parâmetros para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência municipal e entrará em vigor a partir de 01/01/2024. Com base no estudo citado, a alteração pretendida define a destinação ao PORTOPREV do produto do Imposto de Renda recolhido pelos aposentados e pensionistas, visando a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto.

      O Presidente solicitou ao 1º Secretário da Câmara, Vereador Adilson de Jesus Casagrande, que fizesse a leitura do Ofício nº 320/2023, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº5/2023, bem como de seu Substitutivo, solicitação esta aprovada por unanimidade. Desta forma, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 e o seu Substitutivo nº1 foram retirados e arquivados.

 

img 02 site

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária de 2023.

 

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, de autoria do Vereador Marcelo Tuani, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA INDIARA PUTON DIAS DE SOUSA.

        De acordo com o Projeto, fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à senhora Indiara Puton Dias de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos)

 img 04 site

Vereadores participam da 23ª Sessão Ordinária de 2023.

 

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR NIVALDO BENEDITO DE CAMARGO.

        Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão porto-felicense ao senhor Nivaldo Benedito de Camargo, pelos relevantes serviços prestados no Município de Porto Feliz. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos)

 

img 05 site

Os Vereadores posam para foto com o Senhor Nivaldo Benedito de Camargo, que será homenageado com o Título de Cidadania

Porto-felicense após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apreciado na presente Sessão.

 

4) Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, OUTORGA TITULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR MARCIO YAMAMOTO.

       Por meio da Propositura ora apreciada, fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Márcio Yamamoto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos)

 

img 07 site

Vereadores posam para foto com a sra. Renata Cristina Alves, homenageada na Sessão através de Moção de Aplausos

em virtude do trabalho desenvolvido junto à APAE de Porto Feliz.

 

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria do Vereador Cássio Rodrigues Batista, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ROGERIO COELHO LACERDA.

        Através do presente Projeto, fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao senhor Rogerio Coelho Lacerda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (11X0 votos)

img 08 site

Vereadores posam para foto com representantes da ONG MRSC, homenageada na Sessão através de Moção de Aplausos.

 

        A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18/09, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

 

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/materia/pesquisar-materia