Câmara Municipal realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2023

EXPEDIENTE

          Durante o Expediente, foram apreciados 13 Requerimentos dentre os quais, 8 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos apreciados solicitavam ao Executivo informações referentes às seguintes demandas: Requerimento nº10/2023, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, solicitando cópia impressa e mídia digital dos devidos esclarecimentos em relação à possibilidade de reajuste do piso salarial dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), em face da Emenda Constitucional 120 de 2022, bem como das Portarias do Ministério da Saúde nº 1.007 de 2010, 1.971 de 2022 e 2.109 de 2022; Requerimento nº11/2023, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal cópia impressa e mídia digital do processo licitatório em relação a compra do Castra-Móvel; Requerimento nº12/2023, também da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, solicitando que seja apresentada cópia impressa e mídia digital do processo administrativo, bem como os apontamentos emitidos pela CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) em relação ao Castra-Móvel, Centro de Controle do Zoonoses e Canil Municipal. A Vereadora também apresentou o Requerimento nº 14/2023 informações referentes aos projetos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (ABC e Espaço Amigo), como quais os requisitos necessários para a matrícula nos citados projetos e número de vagas disponíveis, além da cópia do regulamento (no caso da existência de um) constando a forma de funcionamento dos projetos e quem tem direito a vaga. O Requerimento proposto pela Edil solicitou ainda informações sobre a fila de espera e prazos para que essas crianças sejam chamadas. Requerimento nº15/2023, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, solicitando – em virtude do grande número de roubos e furtos ocorridos nos últimos meses – que seja apresentado à Casa de Leis cópia impressa e mídia digital dos devidos esclarecimentos da existência de empresa privada responsável pela segurança e monitoramento da cidade e, em caso positivo, o envio do Processo licitatório e do Contrato de prestação de serviços da referida empresa, informando, também, quem é o gerente e fiscal do Contrato em questão. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

Nova composição da Mesa Diretora participa da 1ª Sessão Ordinária de 2023.

        Além dos Requerimentos, foi apreciado o Ofício nº 21/2023, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº14/2022, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A SEREM EXERCIDAS POR ESTES SERVIDORES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Ofício foi aprovado por unanimidade e, dessa forma, o referido Projeto de Lei Complementar foi retirado e arquivado.

      Também foi apreciada uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, em comemoração aos 80 anos da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTOFELICENSE. A referida Moção foi aprovada por unanimidade.

Vereadores posam para foto com homenageados integrantes da Associação Atlética Portofelicense, homenageados através de Moção de Aplauso na Sessão.

         Após a apreciação das matérias, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 5 Indicações – de nº 146/2022 e de nºs. 1 a 4/2023 – e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito. Também foi lido o Ofício nº 3/2023, do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 160/2022, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero.

       Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Ciro Valdez dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Cássio Rodrigues Batista, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Marcelo Tuani e Paulo Adriano Benedetti.

ORDEM DO DIA   

            Em virtude de não haver matérias a serem apreciadas, a Sessão não teve Ordem do dia.

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13/02, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.