Câmara Municipal realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2023
EXPEDIENTE
Durante o Expediente, foram apreciados 3 Requerimentos dentre os quais, 1 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos apreciados – ambos de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande – solicitavam: informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz Sobre a criação do Grupo Melhor idade. O Edil deseja saber se existe um cronograma da criação do grupo melhor idade (Espaço) para desenvolver atividades como bordado, pintura, inglês, espanhol, zumba, pilates, xadrez, teatro, bingo, artesanato yoga e inclusão digital, para atender os idosos da nossa cidade; informações diversas referentes à frota de ônibus que presta serviço de transporte escolar ao Município de Porto Feliz, se é feita manutenção mecânica completa e periódica desses veículos (direção, freios, pneus e setas) e outros, o estado de conservação e funcionamento de tais veículos, se são fiscalizados e exigidos dos prestadores desse tipo de serviço garantia dos principais itens de segurança, tais como, retrovisores, faróis, buzinas, tacógrafo, cinto de segurança, extintor de incêndio, quantos anos de uso têm os veículos, e se existe um cronograma de renovação da frota de veículos que transporta os alunos para as escolas. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.
O Presidente informou que foram protocoladas 7 Indicações, de nºs 120-126/2023, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito.
Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Lúcia de Fátima Caballero, Ciro Valdez dos Santos, Cássio Rodrigues Batista, Adilson de Jesus Casagrande, Marcelo Tuani, Paulo Adriano Benedetti e Luís Henrique de Oliveira Diniz.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do dia, foram apreciados 2 Projetos*, os quais seguem:
1) Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.886, DE 11 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através do presente Projeto, o artigo 1º da Lei nº 5.886, de 11 de abril de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominada Rua VANDA MARIA MARTORANO PRESTES, a atual Rua 6 do Condomínio Portal Ville Flamboyant, localizado no Bairro Palmital, nesta cidade.”
Segundo a justificativa que a acompanha, a Propositura está alterando o artigo 1º da Lei nº 5.886, de 11 de abril de 2023 que, por erro material, denominou a rua 8 ao invés da rua 6. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)
Vereadores participam da 15ª Sessão Ordinária de 2023. (Foto: Aline Silva)
2) Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
De acordo com o Projeto ora apreciado, o Artigo 1º da Lei nº 5.303, de 20 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Rua Jorge Alves Peixoto a atual Rua Projetada localizada no Bairro da Ponte Grande, com início na Avenida Dr. Silvio Brand Correa e término na Rua José Marinônio Sobrinho. ”
Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, a alteração proposta tem por finalidade a correção da descrição da Rua Jorge Alves Peixoto, cujo término se dá na Rua José Marinônio Sobrinho, e não na Rua João Marinônio de Camargo, como constou no artigo 1º da citada Lei. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03/07, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/materia/pesquisar-materia