Câmara Municipal realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2023

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 7 Requerimentos dentre os quais, 4 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos apreciados – todos de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande – solicitavam, respectivamente: informações sobre a revitalização da Praça São João Batista, se existe um cronograma sobre o início da revitalização e melhorias da local citado e, em caso afirmativo, qual a data prevista para o início e término da referida obra e, em caso negativo, qual a justificativa; informações sobre o Sanepav - Saneamento Ambiental, especificamente em relação ao horário de coleta de lixo na Avenida Getúlio Vargas, uma vez que, conforme apontado pelo Edil, a coleta – que é realizada às 17hs – interfere no tráfego de veículo no local, sobretudo por ser horário de pico e, em virtude das paradas do caminhão coletor nesse horário, estão ocorrendo transtornos e acidentes no local. O terceiro Requerimento proposto pelo Edil solicitava ao Setor de Transportes – Secretaria de Saúde informações sobre pagamento de diárias aos motoristas que realizam viagens para hospitais fora da cidade como exemplo Hospital Amaral Carvalho – Jaú – Hospital da Unesp Botucatu. O Edil questiona qual é o valor da diária disponibilizado para que o motorista possa realizar a sua refeição e, caso a jornada do motorista ultrapasse as 20hs se há um valor diferenciado para o jantar. À exceção do Requerimento que solicitou informações sobre a revitalização da Praça São João Batista – que foi aprovada por 6 votos contra 5, com o voto de desempate do Presidente da Casa – os demais Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

            Além dos Requerimentos, foram apreciadas 3 Moções: a primeira, de autoria da

Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, aplaudindo os integrantes da Corporação Musical Bandeirantes, pelos serviços prestados ao Município de Porto Feliz, sobretudo pela homenagem no evento Encontrando Vidas, do Grupo Acreditar, no qual a banda executou belíssimas apresentações musicais ao vivo. A segunda Moção apreciada, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, homenageou com Aplausos a Sra. Ivete Gonçalves Ferreira, que no último dia 10 de maio, completou 30 anos de serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Porto Feliz. A terceira Moção apreciada, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, em Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021 que trata de taxa judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense, proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado, e que atualmente encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Todas as Moções apreciadas foram aprovadas por unanimidade.

            Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 8 Indicações – de nºs. 97-104/2023, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito.

            Também foram lidos os Ofícios de nºs 125/2023; 126/2023; 127/2023; 128/2023 e 129/2023, todos do Executivo Municipal, encaminhando, respectivamente, resposta aos Requerimentos nºs. 48/2023; 49/2023; 54/2023 e 53/2023 e 46/2023, aprovados nas Sessões Ordinárias.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani, Adilson de Jesus Casagrande, Roselene Maria de Souza dos Santos e Paulo Adriano Benedetti.

ORDEM DO DIA   

            Em virtude das matérias que atualmente tramitam na Casa estarem em prazo de elaboração dos Pareceres das Comissões, a presente Sessão não teve Ordem do dia.

            A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/06, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.