Câmara Municipal realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 08/05, a 11ª Sessão Ordinária de 2023. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou os presentes que o Projeto de Lei nº 23/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi retirado e arquivado.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 5 Requerimentos dentre os quais, 2 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Também foram apreciados 2 Requerimentos de autoria do Vereador Ciro Valdez dos Santos solicitando informações referentes às cirurgias de Catarata, como quantos munícipes estão na fila aguardando para realizar a cirurgia, se existe algum convênio entre a Prefeitura de Porto Feliz com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) ou com o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a realização da citada cirurgia e, em caso positivo, qual o tempo médio de espera para a realização da mesma e, por fim, se há previsão de que seja realizado um “Mutirão da Catarata” para atender aos munícipes que estão aguardando. O outro Requerimento apresentado pelo Edil solicitava informações referentes ao cronograma ou a previsão para construção das lombadas (as que foram aprovadas pela Coordenadoria do Sistema Viário), em especial as faixas elevadas da Rua Aristides Candido da Silva, no Jequitibá, e na Avenida Silvio Brand Correia, no Jardim Vante. O outro Requerimento apreciado, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, informações sobre a realização do serviço de limpeza na Escola Municipal Nadyr Marchi Dos Santos, da Agrovila CAIC que, de acordo com informações de mães de alunos, a equipe de limpeza não frequenta a escola há aproximadamente um mês. A Edil questiona através do Requerimento se existe previsão para o retorno da equipe de limpeza na escola municipal Nadyr Marchi dos Santos; se a Prefeitura está com falta de servidores na área da limpeza e, em caso positivo, se há previsão de concurso público para suprir essa necessidade. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

Além da apreciação das matérias, o Presidente da Casa informou que foram protocoladas 7 Indicações de nºs. 90-96/2023, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tem Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Ciro Valdez dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande e Paulo Adriano Benedetti.

ORDEM DO DIA

            Na Ordem do dia, foi apreciado 1 Projeto, o qual segue:

1) Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Executivo Municipal, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO TESOURO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                Através do presente Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a realizar transferência financeira ao caixa geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no valor de R$ 7.342.964,53, destinados à aquisição de materiais e contratação de mão de obra especializada para todos os serviços necessários à integração dos 10 novos poços tubulares profundos. O Projeto também estabelece que o repasse do recurso será contabilizado através de transferência financeira, no órgão concessor e no órgão recebedor, nos moldes da Portaria Interministerial nº163 de 04 de maio de 2001. A propositura explica ainda que a fonte de recurso para transferência financeira será o Tesouro, através dos recursos arrecadados de competência municipal e de recursos recebidos através de transferências constitucionais e legais do Estado e da União.

            O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.342.964,53, destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento do exercício de 2023, conforme segue:

03 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

03.03 – DIRETORIA TÉCNICA OPERACIONAL

175120003 – SANEAMENTO

10120000 – Expansão do Sistema de Abastecimento de Água

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ........................................................... R$ 7.342.964,53

De acordo com a justificativa que o acompanha, a presente Propositura tem por objetivo viabilizar ações voltadas para a ampliação da disponibilidade de água para fins de abastecimento público, intervenções vinculadas a rubrica Expansão do Sistema de Abastecimento de Água|Funcional: 17.512.0003.1012000–Obras e Instalações|Categoria Econômica: 4.4.90.51.00.00.00|Valor de R$ 7.342.964,53 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), compreendendo aquisição de materiais e contratação de serviços para todos os serviços necessários a interligação dos 10 novos poços tubulares profundos. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/05, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.