Câmara Municipal realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira, 02/05, a 10ª Sessão Ordinária de 2023. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou aos presentes que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 31- ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS foi retirada e arquivada.
EXPEDIENTE
Durante o Expediente foram apreciados 8 Requerimentos dentre os quais, 6 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipes. Os demais Requerimentos apreciados, ambos de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, solicitavam ao Executivo informações referentes à microchipagem animal, como se a microchipagem está sendo feita regularmente; a quantidade, ano a ano, contados desde 2019 até a presente data, de animais microchipados; se os animais adotados através das feiras de adoção responsável já saem microchipados do Centro de Controle de Zoonoses; e se houve regulamentação estabelecendo os critérios para a microchipagem, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 21, da Lei nº 5603/2018. O outro Requerimento apresentado pela Edil solicitava informações referentes às atividades exercidas pelos veterinários lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.
Também no Expediente foi aprovada uma Moção, de autoria do Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, de Aplausos e reconhecimento à EQUIPE ALFA DO CANIL DO 14° BAEP DE SOROCABA, composta pelo 2° Sargento da PM -Jota Stefani Cylos (Stefani), e pelos soldados da PM: Michael Felipe de Souza Rocha (Rocha) e Leandro Feliciano Silva (Feliciano), pela operação realizada no último dia 14 de abril no Município de Porto Feliz, que resultou na captura de 2 meliantes, bem com a apreensão de 72 tijolos de maconha. A Moção também foi aprovada por unanimidade.
Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa informou que foram protocoladas 12 Indicações – de nºs. 78-89/2023 – e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito. Também foi lido o Ofício nº 116/2023, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 42/2023, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, aprovado em Sessões anteriores.
Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Roselene Maria de Souza dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Lúcia de Fátima Caballero, Adilson de Jesus Casagrande, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Cássio Rodrigues Batista.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do dia, foram apreciados 3 Projetos, os quais seguem:
1) Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através do presente Projeto, fica instituído no Município de Porto Feliz o mês de abril como sendo o mês destinado à conscientização, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, denominado “Tulipa Vermelha”. O Projeto estabelece ainda que o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas de Eventos do Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)
2) Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Vereador Marcelo Tuani, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com o Projeto ora apreciado, a atual Rua 18 do Condomínio Portal Ville Flamboyant, localizado no Bairro Palmital, em Porto Feliz, passa a ser denominada
Rua Luiz Fexina. A propositura estabelece ainda que as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)
3) Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através do Projeto, a atual Rua 5 do Condomínio Portal Ville Flamboyant, localizado no Bairro Palmital, em Porto Feliz, passa a ser denominada Rua Adolfo Neife. O Projeto estabelece também que as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08/05, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.