Câmara Municipal realiza Audiência Pública

 A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 30/10, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 64/2023 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2024. O Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, abriu a reunião explicando que o referido Projeto seguirá o seguinte trâmite: após a realização da Audiência, será aberto, na próxima Sessão Ordinária, o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas ao Projeto. Na sequência, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma elabore o Parecer e decida sobre as emendas. Todos os Vereadores integrantes da Câmara compareceram à referida Audiência.

            Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara Municipal, Sr. Cláudio Domingues Vieira que analisou, junto aos Edis, o Projeto em questão. Cláudio explicou que a referida Lei é elaborada anualmente, para entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. Cláudio seguiu explicando que a Lei do Orçamento tem o objetivo de descriminar toda receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira, bem como o trabalho do governo. Cláudio continuou a explanação do Projeto dizendo que os planos elaborados levam em consideração os dados apurados no ano/exercício anterior à apreciação do Projeto – no caso, a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 teve como base os números apurados referentes ao exercício de 2022. Além disso, são consideradas as premissas econômicas e sociais e assim projetadas receitas e despesas para os serviços já existentes e em expansão, bem como para os futuros investimentos.

            O Assessor Contábil explanou aos presentes a estimativa da distribuição dos recursos em todos os órgãos públicos, como Gabinete, Secretarias, Saúde, Educação, Câmara Municipal e Autarquias que compõem o Município. O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz para o exercício financeiro de 2024 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 507.465.818,75 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), divididas entre a Administração Direta (no valor de R$ 426.437.725,00) e a Administração Indireta (no valor de R$ 81.028.093,75).

O Assessor Contábil da Câmara, Cláudio Domingues Vieira, explica o Projeto referente ao Orçamento/2024 durante a Audiência.

           A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes no anexo nº. 02, da Lei Nº. 4.320/64. A reserva de contingência prevista será no valor de R$23.601.112,75. No decorrer da reunião, o Assessor Contábil esclareceu as dúvidas dos Vereadores presentes referentes ao Orçamento do Município, objeto da presente Audiência.

             Finalizando a reunião, o Presidente agradeceu a Cláudio Vieira as explicações referentes ao Projeto e o Assessor Contábil se colocou à disposição para o esclarecimento de outras dúvidas que venham a surgir durante o estudo da referida Propositura.

               A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06/11, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.