Câmara Municipal realiza a 25ª Sessão Ordinária de 2023

 A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 02/10, a 25ª Sessão Ordinária de 2023. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 54/2023- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e seu Substitutivo nº1 e o Projeto de Lei nº 59/2023 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICO COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foram retirados e arquivados.

Vereadores participam da 25ª Sessão Ordinária de 2023.

EXPEDIENTE

            Durante o Expediente, foram apreciados 3 Requerimentos dentre os quais, 2 solicitando que fosse observado “minuto de silêncio” em virtude do falecimento de munícipe. O outro Requerimento apreciado, de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande, solicitava ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz informações sobre Atendimento Médico Psiquiatra nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do Município. Todos os Requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.

           Além dos Requerimentos, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 3 Moções de Aplausos: a primeira, de autoria do Vereador Ciro Valdez dos Santos, aplaudiu o senhor Eric Zorob pelo destaque na área cultural e artística do Município de Porto Feliz. As outras duas Moções apreciadas – ambas de autoria do Vereador Cássio Rodrigues Batista – aplaudiam: o Deputado Estadual Jorge Caruso, do MDB, pelo excelente trabalho junto à Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo onde se destaca pela autoria de importantes leis em vigência; a equipe especializada da GPAR – GRUPAMENTO DE PATRULHAMENTO AMBIENTAL E RURAL pelo excelente trabalho de patrulhamento que vem sendo realizado na área rural o que vem prevenindo ações de criminosos, aumentando assim a segurança para os moradores.

         Após a aprovação das matérias constantes do Expediente, o Presidente informou que foram protocoladas 13 Indicações- de nºs. 175-187/2023, e que as mesmas serão encaminhadas a quem de direito. Também foi lida a seguinte correspondência recebida: Ofício nº 326/2023, de autoria do Executivo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs. 133 e 137/2023.

            Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Ciro Valdez dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz e Adilson de Jesus Casagrande.

ORDEM DO DIA   

            Na Ordem do dia, foi apreciado 1 Projeto em Regime de Urgência Especial*, o qual segue:

1) Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        O objetivo do presente Projeto é proceder a desafetação e autorização de permuta de sistema viário existente, localizado no Bairro Faxinal, para a implantação de novas vias de maior capacidade trará inúmeras melhorias e benfeitorias para a região em questão. A extensão total das estradas a serem suprimidas é de 6.811 metros, enquanto a abertura das novas vias alcançará 12.390 metros. A referida Outorga ocorrerá nos seguintes trechos: PFZ 040 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 1.738m, PFZ 040 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 2.759m, PFZ 040 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 523m, PFZ 380 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 1.791m, sendo as novas vias propostas as seguintes: Proposta Alteração Viário Municipal - Extensão da via a ser executada de 6.597m, Proposta Alteração Viário Municipal - Extensão da via a ser executada de 5.763m. A área total a ser permutada nesse processo é de 71.360,912 m², correspondente à soma da extensão das vias a serem removidas. Em contrapartida, a área a ser criada com a implantação das novas vias será de 172.885,80 m², considerando a largura ampliada para 14 metros.

        Segundo a justificativa que acompanha a Propositura, a principal vantagem dessa iniciativa é a melhoria significativa no fluxo de tráfego e na mobilidade urbana. As novas vias de maior capacidade proporcionarão um deslocamento mais eficiente, rápido e seguro para os usuários. Além disso, a implantação das novas vias com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação e paisagismo, trará maior conforto e segurança para os munícipes que utilizam a região. A pavimentação adequada permitirá um tráfego mais suave e seguro, enquanto a drenagem eficiente minimizará problemas de erosões, garantindo a durabilidade das vias. A presença de iluminação adequada tornará as estradas mais seguras durante a noite, proporcionando maior visibilidade para os motoristas e pedestres. Além disso, o paisagismo contribuirá para a valorização da região, criando um ambiente mais agradável e convidativo. Com a ampliação das vias para 14 metros de largura, a capacidade de tráfego será substancialmente aumentada, permitindo acomodar um maior número de veículos e melhorando a fluidez do trânsito. Isso é especialmente relevante para áreas urbanas em crescimento, onde o aumento da frota de veículos é comum.

       A justificativa destaca ainda que, no âmbito das complexidades técnicas que permeiam a matéria, a via em questão já se encontra demarcada no mapa que acompanha a Propositura ora apreciada, o qual alinha-se com as diretrizes do Plano Diretor. Além disso, as alterações pretendidas no viário já constam no Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 244/2023, já analisada e aprovada pela Câmara Municipal.

Após suspensão da Sessão para o entendimento dos Edis sobre o Projeto, o Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, considerando a necessidade de se respeitar o prazo regimental de elaboração dos Pareceres das Comissões, solicitou o adiamento na apreciação da mesma por 2 Sessões, solicitação esta rejeitada por 6 votos contra 4. Em votação, o Projeto foi aprovado por 6 votos contra 4 em única discussão.

         A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09/10, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todos os Requerimentos, Indicações, Moções e Projetos constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/materia/pesquisar-materia