Câmara Municipal realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (06/05), a 10ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação unânime dos dois projetos presentes na Ordem do Dia, bem como dos requerimentos e moções pautados no Expediente. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre, abordando questões relacionadas à saúde pública, infraestrutura urbana e outros temas de relevância do município.
Expediente
Durante o Expediente, foram apreciados 6 requerimentos. Todos aprovados por unanimidade. O primeiro, de autoria da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, solicita informações ao Executivo sobre o castramóvel, que está sem uso, mesmo após a parlamentar destinar parte de emenda impositiva para adequação do veículo para utilização.
Três requerimentos de autoria do Vereador Adilson Jesus Casagrande solicitam informações ao Executivo sobre: as pessoas em situação de rua da cidade, quais programas sociais existentes para acolhimento e cadastramento dessa população, se existe um acompanhamento para saber de onde são, se elas têm passagens criminais e os programas de ressocialização; a situação dos bairros Bom Retiro e Santo Augusto I, se há previsão para melhorias de infraestrutura, por haver reclamações de moradores locais; e a falta de produtos de higiene no Terminal Rodoviário de Porto Feliz.
Os outros dois requerimentos apreciados solicitaram que fosse observado “minuto de silêncio” pelo falecimento de munícipes, um de autoria do Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, e outro do Vereador Luis Antônio Gutierre Ruiz.
Houve, ainda, a apreciação de 2 moções de aplausos de autoria do Vereador Adilson de Jesus Casagrande. Uma ao Sr. Josias Pedro, há muitos anos contribuindo ao funcionalismo público municipal, e outra ao Sr. Renato Barnabé, comerciante tradicional de Porto Feliz. Ambas foram aprovadas com unanimidade.
Além das matérias apreciadas, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou que foram protocoladas 14 Indicações – nºs. 7-91/2024, que serão encaminhadas a quem de direito. Foram lidos, ainda, Ofícios do Executivo em resposta a requerimentos.
Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre: Ciro Valdez dos Santos, Adilson de Jesus Casagrande, Marcelo Pacheco da Cunha, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Saulo Henrique Cândido, Paulo Adriano Benedetti e Lúcia de Fátima Caballero. Os edis abordaram, principalmente, temas referentes à saúde pública municipal e infraestrutura urbana, como reformas em vias e espaços públicos, além de outros assuntos.
Ordem do Dia
Os vereadores apreciaram e votaram duas proposituras na 10ª sessão ordinária, aprovadas com unanimidade:
O Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo, dispensa a Fazenda Pública Municipal de ajuizar execuções fiscais de créditos tributários e não tributários quando o valor total, relativo a um mesmo devedor, for até 130 UFM (equivalente a cerca de R$ 520). De acordo com ofício que justifica a propositura, o objetivo é não dar andamento a ações cujos créditos sejam visivelmente inferiores à despesa gerada pelo processo ao Município, seguindo princípio da eficiência, visto que o emprego de recursos municipais deve ser realizado de forma eficiente e, no caso de tais cobranças de pequeno valor, onera-se mais do que efetivamente traz benefícios.
E o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de seis cargos de Bombeiro Municipal, sob regime Estatutário, na estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Feliz, em razão do crescente aumento de demandas referentes a todo tipo de ocorrência, em conseqüência do crescimento populacional da cidade, segundo ofício que justificativa o projeto.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13/05, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.